Condições de Utilização

Condições gerais de utilização

PRÉVIO

Estes são os Termos e Condições que regulam a relação contratual de aquisição de produtos que a originalpaella.es oferece na sua loja online.

Os Termos e Condições de venda descritos abaixo regem exclusivamente as relações contratuais entre qualquer utilizador das páginas Web da originalpaella (doravante designado “Cliente”) e o vendedor, doravante designado por “originalpaella” e “Nós”), proprietária da loja online.

1. OBJETO

1.1. O objeto dos presentes Termos e Condições de compra é o fornecimento, por parte da originalpaella, dos produtos e serviços oferecidos na sua Loja Online, em troca de uma prestação económica.

1.2. Ao aceder ao nosso portal, o Cliente compromete-se a respeitar os Termos e Condições, bem como as normas de utilização nele constantes.

2. ENTRADA EM VIGOR

2.1. Estes Termos e Condições, juntamente com a confirmação da sua encomenda, constituem o contrato entre a originalpaella e o Cliente para o fornecimento de produtos. Não serão aplicáveis quaisquer outros Termos e Condições.

2.2. Entender-se-á que o Cliente está de acordo com as condições gerais previstas neste texto a partir do momento em que aceita que leu e concorda com estes Termos e Condições.

3. FAZER UMA ENCOMENDA

3.1. Para poder efetuar uma encomenda, o Cliente deverá ter, pelo menos, 18 anos.

3.2. O Cliente deverá preencher o formulário de dados pessoais disponível na nossa Loja Online (disponível 24h/dia, todos os dias), depois de aceder à página no momento de finalizar a encomenda e/ou registar-se como utilizador.

3.3. Quando o Cliente efetuar a sua encomenda, enviar-lhe-emos um número de encomenda.

3.4. Embora façamos todos os esforços possíveis para lhe fornecer os produtos indicados na confirmação da sua encomenda, pode haver ocasiões em que nos seja impossível fornecer algum produto devido, por exemplo, ao facto de esses produtos não estarem em stock. Nestes casos, entraremos em contacto com o Cliente para o informar e talvez lhe sugiramos produtos alternativos que possa querer comprar. Se não aceitar as nossas sugestões, cancelaremos a sua encomenda no que diz respeito aos produtos que não possamos fornecer e devolver-lhe-emos qualquer quantia que nos tenha pago por esses produtos. A devolução dessas quantias será o limite da nossa responsabilidade perante o Cliente se nos for impossível fornecer-lhe os produtos solicitados. Muito ocasionalmente, os preços dos produtos apresentados nas nossas Lojas Online podem estar incorretamente indicados e apresentar um preço inferior ao correspondente. Quando isso acontecer e se tivermos confirmado a sua encomenda, entraremos imediatamente em contacto consigo para emitir uma nova confirmação de encomenda com o preço correto. Caso o preço correto seja muito superior, o Cliente poderá cancelar a sua encomenda e reembolsaremos qualquer montante que já tenha pago.

3.5. Excecionalmente, é possível que não disponhamos de stock de algum produto, pelo que o prazo de entrega poderá aumentar, embora o informemos sempre destas circunstâncias por correio eletrónico. Existem alguns produtos que são feitos por encomenda (paellas de grandes dimensões, queimadores para gás natural e ligações especiais internacionais), caso em que é indicada na ficha do produto a característica “produto por encomenda” e/ou o prazo de disponibilidade, ao qual deveremos acrescentar o prazo de entrega consoante o destino.

3.6. Pode cancelar a sua encomenda sem qualquer custo adicional, desde que o envio ainda não tenha sido efetuado.

4. FORNECIMENTO DOS SEUS PRODUTOS

Fornecer-lhe-emos os produtos indicados na confirmação da sua encomenda, de acordo com os presentes Termos e Condições.

5. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

5.1. Prestamos grande atenção à informação relativa às características essenciais dos produtos através de descrições técnicas provenientes das empresas colaboradoras e fabricantes, bem como de fotografias que ilustram os produtos. Tudo isto é feito dentro dos limites da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado.

5.2. Leia atentamente as descrições dos produtos antes de os comprar. As imagens apresentadas podem diferir ligeiramente do produto final. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de efetuar a compra.

6. PREÇOS

6.1. O preço de cada produto será claramente determinado na página web. O preço e as condições dos produtos oferecidos poderão variar, mas, em qualquer caso, regerão para o Cliente o preço e as condições em vigor no momento em que efetuou a encomenda.

6.2. Reservamo-nos o direito de cobrar a encomenda a partir do momento da sua receção.

6.3. Os preços de venda indicados na nossa Loja Online são apresentados da seguinte forma:

Se o cliente residir na União Europeia, todos os preços incluem IVA, mas deduzimos este montante ao total se o envio for efetuado para zonas isentas de IVA. O cliente só tem de o indicar no campo de comentários.

6.4. Os custos do serviço de envio não estão incluídos no preço dos produtos. Os custos do serviço de envio ficam a cargo do Cliente e serão adicionados ao valor total dos produtos selecionados. O Cliente será informado desses custos nas tabelas da secção de “envios e devoluções”; o montante será confirmado em função do peso antes de confirmar a encomenda e finalizar o processo de contratação. O peso indicado corresponde ao critério mais desfavorável entre o peso real e o peso volumétrico da sua encomenda, tal como faturam a maioria das empresas de transporte.

6.5. Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento. Procuramos que a informação que disponibilizamos sobre todos os nossos produtos seja exata e precisa; no entanto, é possível que, em algum caso excecional, apareça um preço errado. Nesse caso, se o valor real do produto for inferior, devolver-lhe-emos a diferença da encomenda. Caso o preço seja superior, anularemos a encomenda e enviar-lhe-emos um e-mail informativo.

6.6 No caso de os Produtos terem de ser entregues num país não pertencente à União Europeia, o preço total indicado na encomenda e ratificado na confirmação da encomenda não inclui eventuais impostos indiretos, direitos aduaneiros e/ou taxas alfandegárias aplicáveis segundo o país de destino. O Consumidor compromete-se a pagá-los, caso sejam aplicáveis de acordo com o previsto na legislação do país onde os produtos serão entregues.

O Consumidor deverá consultar os organismos competentes do seu país de residência ou do destino dos produtos, a fim de obter informação sobre os direitos ou impostos aplicáveis no seu país de residência ou no destino da mercadoria.

7. DISPONIBILIDADE

7.1. Deve ter-se em conta que as encomendas serão enviadas dentro dos limites do stock disponível. Se algum dos artigos encomendados não estiver em stock, comprometemo-nos a enviar ao Cliente um correio eletrónico o mais rapidamente possível (a partir da data em que efetuou a encomenda) para lhe comunicar o prazo em que poderemos enviar o(s) seu(s) produto(s). Caso não tenha interesse em esperar, poderá solicitar a devolução dos montantes pagos por esse artigo.

7.2. Se algum dos produtos da sua encomenda, depois de faturado, não estiver disponível, comprometemo-nos a enviar ao Cliente os produtos disponíveis e a suportar o custo adicional do serviço de envio dos produtos à medida que forem ficando disponíveis. Caso não aceite o prazo de entrega dos produtos não disponíveis, procederemos ao reembolso do produto não disponível.

8. PAGAMENTO DOS PRODUTOS

8.1. A Originalpaella associou-se ao Deutsche Bank para garantir a máxima segurança nos pagamentos. Quando vir o símbolo do Deutsche Bank, o Cliente pode considerar que a sua operação está 100% protegida.

8.2. Se a Originalpaella suspeitar de alguma anomalia ou fraude, a originalpaella reserva-se o direito de anular a transação por motivos de segurança.

8.3. A Originalpaella disponibiliza ao Cliente 4 modalidades de pagamento:

- Pagamento com cartão de crédito/débito:

Se optar pelo pagamento com cartão, a encomenda do Cliente só poderá ser considerada e processada depois de o pagamento ter sido autorizado pelo seu banco ou caixa. O pagamento online com cartão de crédito é realizado através do sistema de segurança “Secure Socket Layer”, que codifica os seus dados bancários quando são transmitidos pela internet. Aceitamos cartões American Express, Maestro e quaisquer Visa e Mastercard registados no sistema de pagamento seguro Verified by Visa. Além disso, para qualquer encomenda cujo valor seja superior a um escalão fixado pela originalpaella, será solicitado ao Cliente um documento de identificação e um comprovativo de morada, que deverá enviar-nos por fax ou correio eletrónico, conforme oportunamente lhe for indicado.

- Pagamento por transferência bancária:

O Cliente deverá efetuar a transferência para a conta que lhe será oportunamente indicada. Ao finalizar a encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático com os dados da conta bancária para a qual deverá efetuar o pagamento. Importante: como referência da transferência deverá indicar a referência que lhe será indicada ao finalizar a encomenda. Caso não tenha indicado essa referência e não possamos associar o pagamento à encomenda, a encomenda será cancelada e o dinheiro ser-lhe-á devolvido ao fim de 7 dias.

- Pagamento por PayPal:

O PayPal permite pagar diretamente sem comunicar os dados financeiros na Internet. O PayPal codifica automaticamente os dados confidenciais com a ajuda das melhores tecnologias disponíveis no mercado. O referido serviço de pagamento implica um pequeno custo adicional que o cliente aceita, sempre indicado previamente ao pagamento e à respetiva faturação.

- Pagamento por Bizum:

O Bizum, como método de pagamento instantâneo de conta para conta, oferece a máxima garantia de segurança em conformidade com os padrões regulados pela União Europeia e pela legislação espanhola. O pagamento é realizado de forma totalmente segura com o Bizum através do seu banco, que é quem valida finalmente a operação.

8.4. Caso a compra tenha sido efetuada por um consumidor final ou por uma empresa, será emitida a respetiva fatura. Em ambos os casos constará a discriminação correspondente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, se aplicável, e os custos de envio.

9. ENTREGA DOS PRODUTOS

9.1. Enviaremos ao Cliente os seus produtos para a morada de entrega indicada no seu formulário de dados pessoais.

9.2. Na página web, concretamente no cesto de compras, é indicado o valor dos custos de envio antes da realização da compra.

9.3. Entendemos as horas e os dias como horas e dias úteis, excluindo, assim, os sábados, os domingos e os feriados. Se, por alguma causa imputável à originalpaella, este prazo for ultrapassado, comunicaremos ao Cliente a incidência e propor-lhe-emos soluções alternativas.

9.4. O Cliente compromete-se a que ele ou outra pessoa designada se encontrem no domicílio indicado para receber a encomenda. Caso não esteja presente da primeira vez, a transportadora tentará uma segunda entrega. Se não for possível entregar a encomenda, esta ser-nos-á devolvida, com a consequente devolução ao Cliente do pagamento efetuado, deduzidos os custos de envio ou devolução da mercadoria, que ficarão a cargo do Cliente.

9.5 Durante o mês de agosto, por motivos de descanso do pessoal, os envios serão efetuados de segunda a quinta-feira, uma vez que às sextas-feiras o armazém estará encerrado. Por esta razão, as encomendas efetuadas a partir de quinta-feira às 14h serão enviadas na segunda-feira. Por feriado nacional, no dia 15 de agosto não serão efetuados envios e o armazém permanecerá encerrado. Por descanso do pessoal, nos dias 24 e 31 de dezembro o armazém permanecerá encerrado, bem como nos dias 25 de dezembro e 1 e 6 de janeiro, por feriado nacional.

10. GARANTIA DOS PRODUTOS

10.1. Todos os produtos oferecidos pela originalpaella têm garantia. Comprometemo-nos a substituir por um novo ou a efetuar o correspondente reembolso se qualquer um dos seus produtos apresentar um defeito de fabrico no prazo de 2 anos a contar da entrega (em caso algum se o motivo for falta de manutenção ou utilização incorreta dos produtos).

10.2. O consumidor deverá informar-nos da falta de conformidade do produto através de um e-mail indicando que pretende devolver um produto. Desta forma, organizaremos a devolução da forma mais adequada. Caso o problema desse produto não esteja coberto pela garantia, será o consumidor a suportar os eventuais custos adicionais decorrentes dessa devolução.

11. O DIREITO DE DEVOLVER E TROCAR OS PRODUTOS

11.1. Utilização do produto e limitações ao direito de livre resolução

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias naturais a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, de acordo com a legislação em vigor.

No entanto, para que esse direito possa ser exercido corretamente, o produto deverá encontrar-se nas mesmas condições em que foi entregue, conservando a sua embalagem original e sem ter sido utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Neste sentido, será considerado uso indevido, entre outros casos:

• A utilização prolongada do produto.
• A utilização a temperaturas ou condições não recomendadas.
• A exposição do produto a fontes de calor sem conteúdo adequado (por exemplo, aquecimento em vazio).
• Qualquer manipulação que provoque deformações, danos estruturais ou alterações no seu funcionamento.

Em particular, em produtos como paelheiras de aço, o sobreaquecimento ou utilização incorreta pode provocar deformações (abaulamentos), o que constitui uma utilização não conforme com as instruções de uso do produto.

De acordo com a legislação aplicável, o cliente será responsável pela diminuição do valor do produto quando esta resulte de uma manipulação diferente da necessária para verificar o seu funcionamento.

Consequentemente:

• Se o produto apresentar sinais de uso indevido ou danos resultantes de uma utilização incorreta, Original Paella reserva-se o direito de recusar a devolução ou, se aplicável, aplicar uma dedução no montante a reembolsar proporcional à perda de valor do produto.
• Não serão aceites devoluções de produtos que não possam ser recondicionados para venda devido a uma utilização incorreta.

O montante será reembolsado através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a encomenda, no prazo máximo de 15 dias.

A devolução da encomenda, bem como os custos gerados pela devolução, serão da responsabilidade do Cliente.

No caso de produtos especiais que funcionem e/ou sejam fabricados por encomenda (paellas de grandes dimensões, queimadores industriais, etc.), não serão aceites devoluções, salvo se o produto apresentar um defeito de fabrico.

11.2. Se a encomenda tiver sido deteriorada, danificada ou apresentar indícios de danos na própria embalagem durante o transporte, deverá ficar registado na guia de entrega da transportadora, indicando-o no comprovativo de entrega na secção “pendente de verificar danos ocultos”; caso contrário, não poderemos atender qualquer reclamação. Comunique-nos a incidência através do nosso formulário de contacto ou por e-mail para originalpaella@originalpaella.com, anexando fotografias das partes danificadas, fotografias da embalagem e fotografias da etiqueta de envio antes de 24h. Desta forma, será o seguro da agência de transporte a suportar os custos do produto; caso contrário, a originalpaella não assumirá qualquer responsabilidade direta ou indireta pelos danos, defeitos ou atrasos ocasionados na entrega do produto.

11.3. Se a encomenda chegar com qualquer defeito de fabrico, deverá ser comunicado de imediato após a sua receção. Contacte o nosso serviço de apoio ao cliente e indicar-lhe-ão os passos a seguir para a substituição do produto.

11.4. Para efetuar uma devolução correta dos produtos, será necessário seguir as seguintes orientações:

• Os produtos devem ser devolvidos na sua caixa/embalagem original. Se não for possível, deverá ser utilizada uma caixa da mesma qualidade.

• Os produtos não podem ter sido usados de forma a que o seu valor tenha sido reduzido ou prejudicado.

• Os produtos devem ser acompanhados da guia de entrega com o motivo da devolução anotado manualmente, para uma gestão correta e rápida da devolução.

11.5. À chegada ao nosso armazém, será avaliado o estado dos produtos. Se não cumprirem as normas estabelecidas para as devoluções e o seu estado não for correto, reservamo-nos o direito de reembolsar um montante inferior relativamente ao produto ou produtos danificados.

11.6. Após a conclusão da verificação dos produtos, proceder-se-á ao reembolso do montante através do mesmo meio pelo qual foi efetuado o pagamento ou entraremos em contacto consigo para proceder à substituição dos produtos afetados.

12. SERVIÇO PÓS-VENDA

Se desejar falar com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente:

- Pode ligar-nos para o 963906901. De segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16:00h.

- Pode enviar-nos uma mensagem através do Formulário

13. OBRIGAÇÕES DA ORIGINALPAELLA E DO CLIENTE

13.1. O Cliente compromete-se a preencher os formulários de encomenda e os seus campos de acordo com as instruções indicadas. A Originalpaella protegerá os dados através de sistemas de segurança SSL. O Cliente compromete-se igualmente a pagar o preço do produto, com os impostos correspondentes e os custos de envio.

13.2. Recordamos que é aconselhável que guarde uma cópia dos dados contidos nos produtos comprados. A Originalpaella não se responsabiliza por qualquer perda de dados, ficheiros ou, em geral, por quaisquer danos que resultem da falta de cópia de segurança, por parte do Cliente, dos dados contidos nos produtos adquiridos.

13.3. A Originalpaella não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar de uma utilização inadequada dos produtos vendidos na sua Loja Online.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que o Cliente nos deve facultar são indispensáveis para o envio das encomendas e emissão de faturas. A ausência destes dados implicará a anulação automática das encomendas. Ao registar-se na página, o Cliente compromete-se a fornecer-nos dados pessoais válidos, dados que permitem a prestação do serviço por parte da originalpaella e a correta identificação do Cliente registado, bem como o envio de informação e publicidade dos diferentes produtos e ofertas que a originalpaella possa ter nas suas páginas web.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Loja Online da originalpaella (ilustrações, textos, denominações, marcas, imagens, vídeos) é propriedade da originalpaella. Qualquer reprodução parcial ou total do conteúdo, por qualquer procedimento e em qualquer suporte, está sujeita a autorização prévia e expressa da originalpaella.

16. RELATIVO A PROMOÇÕES E CUPÕES

16.1. Todas as promoções e cupões têm uma validade de um mês, caso a promoção não especifique um prazo diferente.

16.2. As promoções que consistam em cupões de desconto aplicar-se-ão sempre única e exclusivamente sobre o valor do produto.

16.3. As promoções que consistam em cupões de desconto terão sempre um valor mínimo de compra, que, caso não esteja especificado, será fixado em 50€ para todas as promoções.

16.4. A originalpaella reserva-se o direito de anular uma promoção à pessoa que faça um uso incorreto da mesma, ou que, sob diferentes identidades, adquira numerosas unidades da promoção.

16.5. Só pode ser utilizado um cupão por compra. Os cupões não são acumuláveis.

17. LEI APLICÁVEL